RETENCAO DE IMPOSTOS E CONTRIBUICOES - 3ª ED

Picture of RETENCAO DE IMPOSTOS E CONTRIBUICOES - 3ª ED
RETENCAO DE IMPOSTOS E CONTRIBUICOES - 3ª ED

R$ 159,00
R$ 155,82
Previsão de entrega: Produto não disponível
edição: 2017
isbn13: 9788537929087
Número de páginas: 624
Peso: 0,785
Autor: MARCHEZIN, GLAUCO
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

O Beneficiário Do Rendimento (Pessoa Jurídica Ou Física) É O Contribuinte Do Imposto, Ficando Obrigado Ao Pagamento Do Mesmo. Contudo, A Lei Atribuiu À Fonte Pagadora Dos Rendimentos Tributáveis (Pessoa Jurídica Ou Pessoa Física) A Responsabilidadepelo Desconto E Recolhimento De Certos Impostos E Contribuições Para O Governo. A Fonte Pagadora Do Rendimento Deverá Recolher O Tributo Dentro Do Prazo Legal, Em Documento Específico Para Cada Tipo De Tributo E Contribuição. Todas As Pessoas Jurídicas, Com E Sem Fins Lucrativos, Seja Privada Ou Pública, Necessitam Conhecer A Sistemática De Desconto E Recolhimento Dos Tributos. Em Se Tratando De Antecipação Do Imposto De Renda, O Beneficiário Poderá Deduzi-Lo Na Hora Em Que For Calcular O Respectivo Tributo. Da Mesma Forma, No Tocante Ao Inss, A Empresa Que Sofreu A Retenção Poderá Deduzi-La De Suas Contribuições, E No Caso De Pessoas Físicas O Desconto Sofrido Corresponderá Aos Valores De Contribuição Para Concessão De Futuros Benefícios Previdenciários. O Iss, Que Deve Ser Recolhido Juntamente Com Os Demais Impostos, Mediante Documento Único De Arrecadação (Das), Que É Obtido Após Aplicação Das Alíquotas E Normas Previstas Na Lei Complementar Nº 123/06. No Caso Dos Serviços Prestados Pelas Me E Epp, O Tomador Do Serviço Deverá Reter O Valor Do Iss De Acordo Com A Legislação Do Município Onde Estiver Localizado. A Inobservância Da Correta Aplicação Do Instituto De Retenção Na Fonte Dos Impostos E Contribuições Provocam Penalidades (Multas/Juros) Para A Fonte Pagadora Dos Rendimentos. Outra Situação, Quando Ocorrer O Desconto Do Imposto Sem O Respectivo Pagamento Aos Cofres Públicos, A Fonte Pagadora Será Enquadrada No “Crime De Apropriação Indébita”. O Livro Esclarece De Forma Simples E Objetiva (Auxiliando O Dia A Dia Dos Profissionais), Quando E Quem Deve Efetuar O Desconto, O Recolhimento E A Compensação Das Obrigações Fiscais E Tributárias (Ir Fonte, Inss, Iss, Pis/Pasep, Cofins, Csll), Bem Como, Os Demais Cuidados Operacionais A Serem Observados Na Retenção Na Fonte Desses Tributos.