MANUAL DO PRECO DE TRANSFERENCIA

Picture of MANUAL DO PRECO DE TRANSFERENCIA
MANUAL DO PRECO DE TRANSFERENCIA

R$ 110,25
R$ 108,04
Previsão de entrega: Produto não disponível
edição: 2011
isbn13: 9788537910320
Número de páginas: 0
Peso: 0,4
Autor: SILVA, LOURIVALDO LOPES DA
Editora: IOB - IOB/SAGE


Descrição

Às vezes, ao se fixar um preço entre operações envolvendo a compra e venda de produtos, serviços ou direitos, bem como encargos financeiros, por estar vinculada a uma empresa ou grupo de empresas sediadas no exterior, nota-se a prática de um planejamento tributário pelas empresas brasileiras, visando a redução dos tributos incidentes sobre o lucro líquido (CSLL e IRPJ).\r\nA globalização, sem dúvida, é um marco no avanço dos negócios entre as corporações de todo o mundo, e nesse sentido os países vêm tendo a preocupação de coibir a evasão fiscal, criando mecanismos legais para evitar o superfaturamento nas importações e subfaturamento nas exportações de produtos, serviços e direitos.\r\nPor preço de transferência entende-se o valor cobrado ou pago de ou para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, nas operações de compra e venda de bens, serviços, direitos ou juros a pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, relacionadas às empresas no exterior. \r\nNesse sentido, o Brasil preocupado com a transferência de valores por pessoas jurídicas aqui domiciliadas, vinculadas às pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, sem a devida tributação, introduziu, através da Lei 9.430 de 27 de dezembro de 1.996, norma sobre o preço de transferência, que entrou em vigor em 1º. de janeiro de 1.997. A partir daí, inúmeros dispositivos legais foram publicados no sentido de normatizar e esclarecer pontos dúbios sobre a referida norma legal, os quais evidenciamos dentro do presente trabalho.\r\nO conteúdo tratado aqui neste livro, visa fornecer subsídios teóricos, tecer comentários sobre as regras de preço de transferência inserida na Lei 9.430/96 e legislação posterior, bem como uma bateria de exercícios para que o leitor possa fixar conceitos. Além da bateria de exercício, no final do livro inclui as “Perguntas e Respostas” enviadas à Receita Federal do Brasil, onde, quando cabível, fiz comentários às respostas formuladas pelo referido órgão fiscalizador, e isso contribuirá para dirimir dúvidas a cerca do tema aqui tratado.